Participar do processo político e poder eleger seus
representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande
maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como
funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma república
federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e
temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política;
presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado
são exercidas pelo presidente.
O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos
distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de
Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de
que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era
necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo,
Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo
presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O
presidente pode vetar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar
medidas provisórias, etc. O Legislativo é responsável por idealizar as leis e
julgar as propostas do presidente.
O parlamento brasileiro é bicameral, ou
seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer
projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado,
pelo Senado. O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu
cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente e
aprovados pelo Senado.
Os impostos são quantias recolhidas obrigatoriamente pelo
governo de toda a população. Para facilitar tal recolhimento existe uma base de
cálculo e um fato gerador para que os impostos consigam suprir os gastos
gerados pelo Estado. A priori, tais impostos deveriam ser encaminhados para o
bem público, ou seja, para suprir as necessidades da população melhorando os
hospitais públicos, os medicamentos gratuitos, a infra-estrutura das estradas,
os reforços na segurança, as instituições de ensino e vários outros segmentos
de caráter público.
